UncategorizedRio aprova lei que pune discriminação por orientação sexual ou de gênero em estabelecimentos comerciais e por agentes públicos do Estado!

AD Junior4 anos ago354 min

tocadacotia.com

O Estado do Rio de Janeiro teve hoje aprovada em sua assembleia legislativa, a Alerj, uma das mais amplas leis que punem a discriminação sexual e de gênero no país até o momento. O Projeto de Lei 2054/2013, que tramitava desde o governo de Sérgio Cabral(tendo sido apresentado pelo próprio) foi aprovado hoje na Alerj e depende agora apenas de sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

Apesar da maré conversadora que o país atravessa, com medidas e propostas cada vez mais esdrúxulas de deputados evangélicos no Congresso Nacional, o Estado do Rio aprovou a lei, que determina que a discriminação seja penalizada com advertência, multa de 50 Ufirs (R$ 127) a 50 mil Ufirs (R$ 127 mil), suspensão da inscrição estadual por até 30 dias ou cassação da inscrição estadual, em caso de reincidência qualquer estabelecimento ou agente público que recusar o acesso ou a permanência de indivíduos em estabelecimentos esportivos, culturais, casas de diversões, associações, fundações ou repartições públicas; negar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego; impedir o acesso ou o uso de transportes públicos; negar o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro ou ambulatório; cobrar tarifa extra para ingresso em recinto público ou particular; dificultar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado; entre outros atos discriminatórios.Qualquer ato de coação, agressão física ou verbal e omissão de socorro causados por discriminação sexual ou de gênero também é passível de punição pela nova lei.Também será punida qualquer incitação de preconceito em meios de comunicação no Rio de Janeiro.

Vale lembrar que o Estado já teve entre 2000 e 2012 lei semelhante(mas apenas 5 itens eram especificados como punitivos, agora são 10), tendo sido vanguarda no continente latino americano.No entanto, havia sido derrubada pela bancada conservadora e desde então apenas o município do Rio contava com lei parecida.Agora, a nova lei  será valida para todos os 92 municípios do Estado após a sanção do governador Pezão.Salve o Rio e que a iniciativa se espalhe pelo país!

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AD Junior

Empresário, Jornalista Digital, Palestrante e YouTuber.

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